Direito Bancário

A Máxima Jurídica presta assessoramento jurídico relacionado à regulamentação bancária e aos diversos contratos dessa natureza, notadamente à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Da mesma forma, assessoramentos a empresas brasileiras e estrangeiras junto ao Banco Central do Brasil – BACEN, especialmente para:

( a ) registro do capital estrangeiro no Brasil - investimento em moeda (ingresso de recursos, remessa de lucros ou dividendos, cessão de quotas/ações etc.) e investimento em bens tangíveis ou intangíveis (transferência de tecnologia, marcas, patentes, know-how etc.);

( b ) conversão de empréstimo e demais operações de crédito externo em investimento;

( c ) registro, assessoria e consultoria no que diz respeito a operações de crédito externo (empréstimo, importação financiada, leasing etc.);

( d ) prestação, em nome das empresas receptoras e/ou investidoras, de todo tipo de declarações exigidas pelo Bacen (declaração de bens e valores detidos no exterior, censo de capitais estrangeiros no País, registro anual dos demonstrativos econômico-financeiros das empresas receptoras de investimento estrangeiro etc.);

( e ) consultoria e assessoria relativas a operações de câmbio e pagamentos do e para o exterior via mercado de câmbio de taxas livres e/ou flutuantes;

( f ) elaboração de diversas consultas referentes à aplicação de multas por parte do Bacen e, em geral, ao alcance de diversas normas cambiais;

( g ) assessoria no credenciamento das receptoras de investimento no Sisbacen;

( h ) assessoria e consultoria em todas as matérias relativas a capitais estrangeiros, inclusive vinculadas ao mercado de capitais.